O Fórum Municipal - Casa da Cidadania é um local em que, sob a supervisão do Poder Judiciário, visa proporcionar serviços úteis a todos os cidadãos, para o efetivo exercício da cidadania.

Os principais objetivos do Fórum Municipal - Casa da Cidadania seriam o de humanizar a Justiça, abrir espaço para os mais diversos órgãos de apoio e defesa dos interesses do cidadão, exercitar ações para facilitar aos mais pobres o acesso à Justiça, incentivar a utilização de métodos amigáveis de solução dos conflitos, tais como a conciliação, mediação e negociação, e também poder oferecer uma Justiça rápida sem custas e sem formalismo.

O atendimento é realizado prioritariamente, às pessoas que façam jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita, ou seja, aos que não têm condições de custear o trabalho de um advogado ou pagar as custas de um processo judicial. Poderão ser solucionados também os conflitos sociais.

Os trabalhos realizados no Fórum Municipal - Casa da Cidadania são coordenados pelo Juiz de Direito da Comarca de Ituporanga, Claudio Marcio Areco Junior. Já o atendimento é feito pelo Secretário, Valdemar Antonio Fortkamp e tendo como colaborador o Funcionário Público Municipal Waldir Ari Lessa. Os serviços de conciliação são desenvolvidos por Luciani Küster, acadêmica do curso de Direito - UNIDAVI.

O Fórum Municipal - Casa da Cidadania funciona no prédio da Prefeitura Municipal de Petrolândia, de segunda a sexta-feira. Telefone para contato: (047) 3536 1151.