AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS REFERENTE AO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2006

 

Ás 18:00 horas, do dia de segunda-feira, 26 de fevereiro de 2007, reuniram-se no município de Petrolândia, tendo por local Câmara de Vereadores, sita a Rua Prefeito Frederico Probst, 67, os integrantes responsáveis pela realização da Audiência Pública de Avaliação de Metas Fiscal do Terceiro Quadrimestre de 2006. Dando continuidade, foi apresentada as metas realizadas, onde foram destacados os seguintes resultados: Analisando as Metas de Arrecadação apresentadas, conclui-se que o município CUMPRIU o Artigo 13, da Lei de Responsabilidade Fiscal, haja visto que a Receita Total Prevista para o período era de R$. 5.540.208,89, sendo R$. 5.403.958,83 de Receitas Correntes e R$. 136.250,06 de Receitas de Capital. Já a receita realizada registra R$. 5.776.575,92 para as Receitas Correntes e R$. 370.525,00 para as Receitas de Capital, que resultou numa arrecadação total de R$. 6.147.100,92. Os dados apresentados na Audiência Pública, demonstram que a Receita Arrecadada ficou R$. 606.892,03 acima da Receita Prevista para o período. Na análise do confronto das Receitas Arrecadadas com as Despesas Liquidadas, apurou-se valores negativos, ou seja, enquando as receitas do período registram a cifra de R$. 6.147.100,92, as despesas contabilizam a soma de R$. 6.344.030,88, proporcionado um déficit desfavorável de R$. -196.929,96. Os dados do Resultado Primário registram até o quadrimestre o valor de R$. -238.777,65, enquanto que a previsão da LDO aponta um montante de R$. 16.500,00, ou seja, o valor apurado está abaixo da previsão, num valor equivalente a R$. -255.277,65. Com relação ainda a apuração do Resultado Primário, destaca-se que as Receitas Financeiras do período, na importância de R$. 55.109,23, ficou R$. 43.847,69 acima do valor das Despesas Financeiras, que registrou a importância de R$. 11.261,54. O Demonstrativo do Resultado Nominal apresentado na Audiência registrou ao término do período a importância de R$. -65.749,15, estando portanto abaixo da previsão estabelecida na LDO para o exercício, no montante de R$. -37.500,00. Confrontando a Dívida Fiscal Líquida Inicial no valor de R$. -299.877,27 com a Dívida Fiscal Líquida registrada no término do quadrimestre, na importância de R$. -365.626,42, podemos deduzir que houve um crescimento favorável no confronto das dívidas existentes com os recursos disponíveis. Com relação as Transferências Financeiras, constatou-se que o valor repassado até o término do Quadrimestre analisado, foi de R$. 829.443,45, enquanto que o valor total previsto na LDO para o exerício é de R$. 854.713,54. Na análise da média mensal das Transferências Financeiras prevista na LDO, na importância de R$. 71.226,13 com a média mensal apurada ao término do período analisado, no valor de R$. 69.120,29, podemos deduzir que o repasse ficou 2,96% abaixo da previsão estimada. Pelos dados orçados para o exercício, o município previu despesas de investimenos no montante de R$. 603.086,21. Ao término do período, os investimentos totalizaram 912.325,91. Comparando a média mensal de INVESTIMENTOS prevista na LDO, na importância de R$. 50.257,18 com a média mensal apurada ao término do período analisado, no valor de R$. 76.027,16, podemos deduzir que os Investimentos ficaram 51,28% acima da previsão estimada. Com base nos dados apresentados, a previsão de Renúncias de Receita foi fixada na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias em R$. 20.000,00. Até o término do período analisado, a Renúncia verificada atingiu o montante de R$. 15.513,24. Estes dados apontam que a Média Mensal de Renúncia de Receita prevista na LDO era de R$. 1.666,67. Tendo em vista que a média verificada no período foi de R$. 1.292,77, podemos dizer que esta ficou abaixo da previsão, uma vez que representa apenas 77,57% da média mensal prevista para o exercício. O demonstrativo da Dívida Púlica Municipal foi apresentado contendo um saldo inicial de 84.100,33 Com a movimentação do período, decorrente de inscrições, depreciações e amortizações, o saldo final apresenta um montante de R$. 74.206,54. O montante da Dívida Pública diminuiu durante o período. O números apontam um decréscimo na importância de R$. 9.893,79, o que representa uma queda de 11,76%. De acordo com os dados do IBGE, a população do município é de 6.572 habitantes. Analisando percapitamente a Dívida Pública Atual do município, podemos dizer que ela representa R$. 11,29, para cada habitante. Ainda fazendo referência ä Dívida Púlica, e fazendo uma comparação do saldo da dívida no final do período que é de R$. 74.206,54 com a média mensal de arrecadação que registra R$. 512.258,41, podemos dizer que toda a dívida seria paga com 0,14 vezes a arrecadação mensal do município. Os Valores Orçados na Lei Orçamentária para os Programas do PPA - Plano Plurianual de Investimentos totalizam a importância de R$. 5.540.208,86. O Saldo Final do período analisado registra R$. 412.447,80. Diante disso, fica evidenciado que o Orçamento foi reduzido na importância de R$. 5.127.761,06. que representa -92,56%. sobre os valores originalmente orçados. No tocante aos índices de Saúde ficou demonstrado que a aplicação foi de 18,54%, evidenciado o cumprimento do artigo 198 da Constituição Federal, combinado com o disposto no § 1º do artigo 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Na análise das despesas de saúde foi abordado que o montante de gastos até o período foi de R$. 1.238.014,89, dos quais R$. 277.334,34 são recursos do SUS e outras fontes, enquanto R$. 960.680,00 são recursos próprios do município. Analisando percapitamente os recursos recebidos, podemos afirmar que os repasses do SUS representam R$. 42,20 por habitante, enquando que o município investiu de recursos próprios a quantia de R$. 146,18 por habitante. O total de despesas com saúde representa uma aplicação percápita de R$. 188,38, dos quais 77,60% foram oriundos de recursos próprios do município. De acordo com os valores apresentados na Audiência no tocante aos dispêndios com educação, este representa 30,27% da Receita Resultante de Impostos, o que comprova ter sido cumprido o Artigo 212 da Constituição Federal. Pelos dados apresentados, o município aplicou na Função Educação o montante de R$. 2.178.528,69. Isto representa um gasto percápita de R$. 331,49 para cada um dos 6.572 habitantes. No Ensino Fundamental com 354 alunos matriculados, foram aplicados R$. 1.333.276,69, representando R$. 3.766,32 por aluno. Já na Educação Infantil, onde há 288 crianças matriculadas, foram aplicados R$. 173.293,69, que representa uma aplicação de R$. 601,71 por criança. Também fora demonstrado na Audiência a situação com relação aos gastos de pessoal. O Poder Executivo apresentou um dispêndio de 45,48% da Receita Corrente Líquida do município, comprovando desta forma estar cumprindo o limite estabelecido no Artigo 20, inciso III, alínea 'a', da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já os gastos de pessoal do Poder Legislativo foram de 3,04%, da Receita Corrente Líquida do município, comprovando desta forma estar cumprindo o limite estabelecido no Artigo 20, inciso III, alínea 'b', da LRF.

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